TJAL 0803142-89.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESTABELECIMENTO DOS MOVIMENTOS DO JOELHO ATRAVÉS DO USO DA PONTEIRA DE RÁDIO-FREQUÊNCIA. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE CTS DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA QUE JUSTIFIQUE O PROCEDIMENTO PERCUTÂNEO COM O USO DO MATERIAL SOLICITADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESTABELECIMENTO DOS MOVIMENTOS DO JOELHO ATRAVÉS DO USO DA PONTEIRA DE RÁDIO-FREQUÊNCIA. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE CTS DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA QUE JUSTIFIQUE O PROCEDIMENTO PERCUTÂNEO COM O USO DO MATERIAL SOLICITADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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