TJAL 0803143-95.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO FEITO. TESE ACOLHIDA. FALTA DE INDICIOS MÍNIMOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO IDENTIFICADO. AÇÃO PENAL TRANCADA EM RELAÇÃO AO PACIENTE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO FEITO. TESE ACOLHIDA. FALTA DE INDICIOS MÍNIMOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO IDENTIFICADO. AÇÃO PENAL TRANCADA EM RELAÇÃO AO PACIENTE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tortura
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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