TJAL 0803147-35.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. LIMINAR INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO SUFICIENTE A EVIDENCIAR A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA HÁBIL A RETIRAR A RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI IURES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. LIMINAR INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO SUFICIENTE A EVIDENCIAR A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA HÁBIL A RETIRAR A RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI IURES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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