TJAL 0803148-62.2017.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA NECESSÁRIA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O FATO DE O VEÍCULO DA AGRAVADA ESTAR SENDO ALVO DE APURAÇÃO INTERNA NA COORDENADORIA DE SINDICÂNCIAS DO DETRAN/RJ. NÃO ACOLHIMENTO. DEFESA DO EXECUTADO LIMITADA A HIPÓTESES RESTRITAS. IMPUGNAÇÃO NÃO ENQUADRADA EM NENHUM DOS INCISOS DO ART. 525, §1º, DO NCPC. ROL EXAUSTIVO. TESE RELATIVA À OCORRÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. AFASTADA. ÍNFIMA DIFERENÇA ENTRE O VALOR BLOQUEADO E A QUANTIA QUE A PARTE RECORRENTE ENTENDE DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE RISCO AO PATRIMÔNIO DA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA NECESSÁRIA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O FATO DE O VEÍCULO DA AGRAVADA ESTAR SENDO ALVO DE APURAÇÃO INTERNA NA COORDENADORIA DE SINDICÂNCIAS DO DETRAN/RJ. NÃO ACOLHIMENTO. DEFESA DO EXECUTADO LIMITADA A HIPÓTESES RESTRITAS. IMPUGNAÇÃO NÃO ENQUADRADA EM NENHUM DOS INCISOS DO ART. 525, §1º, DO NCPC. ROL EXAUSTIVO. TESE RELATIVA À OCORRÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. AFASTADA. ÍNFIMA DIFERENÇA ENTRE O VALOR BLOQUEADO E A QUANTIA QUE A PARTE RECORRENTE ENTENDE DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE RISCO AO PATRIMÔNIO DA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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