TJAL 0803150-66.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA REMARCADA POR DIVERSAS VEZES. INSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA APÓS APROXIMADAMENTE 02 (DOIS) ANOs. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE OU À SUA DEFESA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA REMARCADA POR DIVERSAS VEZES. INSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA APÓS APROXIMADAMENTE 02 (DOIS) ANOs. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE OU À SUA DEFESA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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