TJAL 0803151-22.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. DECRETO PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA O DECRETO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL CONCEDENDO LIBERDADE PROVISÓRIA COMPROMISSADA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECRETO PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA O DECRETO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL CONCEDENDO LIBERDADE PROVISÓRIA COMPROMISSADA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
31/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
Mostrar discussão