TJAL 0803152-36.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTE RECORRENTE QUE SE LIMITOU A ALEGAR SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, SEM, TODAVIA, TRAZER QUALQUER INDÍCIO QUE COMPROVASSE A REFERIDA ALEGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMAM SUA DECLARAÇÃO DE POBREZA. ART. 99, §2º, DO CPC/15. AGRAVANTE QUE, APESAR DE INTIMADO PARA ACOSTAR DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, QUEDOU-SE INERTE. NECESSIDADE DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, A FIM DE EVITAR O MAU USO DO REFERIDO INSTITUTO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTE RECORRENTE QUE SE LIMITOU A ALEGAR SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, SEM, TODAVIA, TRAZER QUALQUER INDÍCIO QUE COMPROVASSE A REFERIDA ALEGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMAM SUA DECLARAÇÃO DE POBREZA. ART. 99, §2º, DO CPC/15. AGRAVANTE QUE, APESAR DE INTIMADO PARA ACOSTAR DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, QUEDOU-SE INERTE. NECESSIDADE DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, A FIM DE EVITAR O MAU USO DO REFERIDO INSTITUTO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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