TJAL 0803156-39.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO. EXISTÊNCIA DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS PARA AS MESMAS FUNÇÕES QUE DEVERIAM SER PREENCHIDAS POR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. LIMINAR QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS. ACERTO DA DECISÃO DO MAGISTRADO SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO. EXISTÊNCIA DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS PARA AS MESMAS FUNÇÕES QUE DEVERIAM SER PREENCHIDAS POR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. LIMINAR QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS. ACERTO DA DECISÃO DO MAGISTRADO SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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