TJAL 0803157-92.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INQUÉRITO POLICIAL CONCLUÍDO. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. PACIENTE SEGREGADO HÁ TRÊS MESES SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA A EXORDIAL ACUSATÓRIA. ORDEM CONCEDIDA, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INQUÉRITO POLICIAL CONCLUÍDO. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. PACIENTE SEGREGADO HÁ TRÊS MESES SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA A EXORDIAL ACUSATÓRIA. ORDEM CONCEDIDA, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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