TJAL 0803158-43.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ASSISTÊNCIA DA PARTE POR ADVOGADO PARTICULAR. ELEMENTO QUE NÃO AFASTA O DIREITO DA PERCEPÇÃO DA GRATUIDADE. ART. 99, §4º, DO CPC. ALÉM DISSO, FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE POSTULANTE PARA DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM SEGUNDO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ASSISTÊNCIA DA PARTE POR ADVOGADO PARTICULAR. ELEMENTO QUE NÃO AFASTA O DIREITO DA PERCEPÇÃO DA GRATUIDADE. ART. 99, §4º, DO CPC. ALÉM DISSO, FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE POSTULANTE PARA DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM SEGUNDO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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