TJAL 0803158-64.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA DE PARKISON. COM DÉFICIT DE ESTADO NUTRICIONAL E UTILIZAÇÃO DE SONDA NASOENTERAL. DETERMINAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CUMPRIMENTO POR PARTE DO AGRAVADO. DESPESAS REALIZADAS PELA AGRAVANTE. RESSARCIMENTO DEVIDO. TUTELA DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA DE PARKISON. COM DÉFICIT DE ESTADO NUTRICIONAL E UTILIZAÇÃO DE SONDA NASOENTERAL. DETERMINAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CUMPRIMENTO POR PARTE DO AGRAVADO. DESPESAS REALIZADAS PELA AGRAVANTE. RESSARCIMENTO DEVIDO. TUTELA DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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