TJAL 0803160-47.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART. 213, CAPUT, C/C ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 7º, III, DA LEI 11.340/06. LENTIDÃO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, MAS NÃO A PONTO DE CARACTERIZAR UM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA. ATRASO JUSTIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART. 213, CAPUT, C/C ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 7º, III, DA LEI 11.340/06. LENTIDÃO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, MAS NÃO A PONTO DE CARACTERIZAR UM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA. ATRASO JUSTIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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