TJAL 0803161-95.2016.8.02.0000
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL DO MESMO CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA MORA NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPERIOSO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. REJEITADO. DEVEDOR NÃO CONSTITUÍDO EM MORA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEC. LEI Nº 911/69. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL DO MESMO CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA MORA NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPERIOSO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. REJEITADO. DEVEDOR NÃO CONSTITUÍDO EM MORA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEC. LEI Nº 911/69. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão