TJAL 0803165-06.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO EM VALOR AQUÉM DO PACTUADO, NÃO AFASTAMENTO DA MORA, POSSIBILIDADE DE O AGRAVANTE APLICAR OS EFEITOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO RECORRIDO E DE EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO ROL DE INADIMPLENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO EM VALOR AQUÉM DO PACTUADO, NÃO AFASTAMENTO DA MORA, POSSIBILIDADE DE O AGRAVANTE APLICAR OS EFEITOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO RECORRIDO E DE EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO ROL DE INADIMPLENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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