TJAL 0803169-38.2017.8.02.0000
Ementa:
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DETERMINAÇÃO PARA DEPÓSITO INTEGRAL APTO A AFASTAR A RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDOS RELACIONADOS À POSSE E ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NÃO CONHECIDOS. FALTA DE INTERESSE E INADEQUAÇÃO, RESPECTIVAMENTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DETERMINAÇÃO PARA DEPÓSITO INTEGRAL APTO A AFASTAR A RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDOS RELACIONADOS À POSSE E ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NÃO CONHECIDOS. FALTA DE INTERESSE E INADEQUAÇÃO, RESPECTIVAMENTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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