TJAL 0803172-90.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ARGUMENTO SUPERADO. SÚMULA Nº 52 DO STJ. DECISÕES DE DECRETAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PACIENTES SERIAM OS RESPONSÁVEIS PELA LOGÍSTICA DA ORGANIZAÇÃO. FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DOS PACIENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ARGUMENTO SUPERADO. SÚMULA Nº 52 DO STJ. DECISÕES DE DECRETAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PACIENTES SERIAM OS RESPONSÁVEIS PELA LOGÍSTICA DA ORGANIZAÇÃO. FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DOS PACIENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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