TJAL 0803175-50.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA PRISÃO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA. PACIENTE QUE RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS CRIMINAIS. NOTÍCIAS DE QUE SE TRATA DE PESSOA TEMIDA NA CIDADE EM QUE VIVE E QUE FARIA PARTE DE UMA GRUPO DE EXTERMÍNIO. GRAVIDADE DEMONSTRADA A PARTIR DO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO. AGENTES TERIAM INVADIDO A CASA DA VÍTIMA E A ASSASSINADO NA FRENTE DA ESPOSA E DA FILHA. A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, IN CASU, NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA ORDEM. PARECER DA PGJ NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA PRISÃO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA. PACIENTE QUE RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS CRIMINAIS. NOTÍCIAS DE QUE SE TRATA DE PESSOA TEMIDA NA CIDADE EM QUE VIVE E QUE FARIA PARTE DE UMA GRUPO DE EXTERMÍNIO. GRAVIDADE DEMONSTRADA A PARTIR DO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO. AGENTES TERIAM INVADIDO A CASA DA VÍTIMA E A ASSASSINADO NA FRENTE DA ESPOSA E DA FILHA. A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, IN CASU, NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA ORDEM. PARECER DA PGJ NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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