TJAL 0803179-19.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR APROXIMADAMENTE 01 ANO. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME APARENTEMENTE PRATICADO COM EXTREMA CRUELDADE, QUANDO A VÍTIMA SAÍA DE CASA PARA TRABALHAR. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE JÁ CONDENADO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ATRASO RECONHECIDO, MAS SEM ULTRAPASSAR OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR APROXIMADAMENTE 01 ANO. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME APARENTEMENTE PRATICADO COM EXTREMA CRUELDADE, QUANDO A VÍTIMA SAÍA DE CASA PARA TRABALHAR. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE JÁ CONDENADO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ATRASO RECONHECIDO, MAS SEM ULTRAPASSAR OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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