TJAL 0803184-41.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO INTEGRAL DE TRATAMENTO PARA AUTISMO COM PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS AO PLANO. LIVRE ESCOLHA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO PLANO EM RELAÇÃO AO CUSTEIO ATÉ O LIMITE DO QUE SERIA DESPENDIDO SE O PROCEDIMENTO FOSSE REALIZADO NA REDE CONVENIADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO INTEGRAL DE TRATAMENTO PARA AUTISMO COM PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS AO PLANO. LIVRE ESCOLHA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO PLANO EM RELAÇÃO AO CUSTEIO ATÉ O LIMITE DO QUE SERIA DESPENDIDO SE O PROCEDIMENTO FOSSE REALIZADO NA REDE CONVENIADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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