TJAL 0803188-49.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. RECURSO EM QUE SE REQUER A SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE CONCEDEU A BUSCA E APREENSÃO E DETERMINOU QUE, APÓS EXECUTADA, O AGRAVADO TERIA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA EFETUAR A PURGAÇÃO DA MORA, COM O DEPÓSTIO EM JUÍZO DO VALOR PRINCIPAL. TODAVIA O ENTENDIMENTO DO STJ É NO SENTINDO DE QUE, COMPETE AO DEVEDOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO DO CORRENTE INSTRUMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. RECURSO EM QUE SE REQUER A SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE CONCEDEU A BUSCA E APREENSÃO E DETERMINOU QUE, APÓS EXECUTADA, O AGRAVADO TERIA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA EFETUAR A PURGAÇÃO DA MORA, COM O DEPÓSTIO EM JUÍZO DO VALOR PRINCIPAL. TODAVIA O ENTENDIMENTO DO STJ É NO SENTINDO DE QUE, COMPETE AO DEVEDOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO DO CORRENTE INSTRUMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
22/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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