TJAL 0803191-04.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. AFIRMAÇÃO DE QUE A INSTRUÇÃO SEQUER FOI INICIADA. NÃO ACOLHIMENTO. PACIENTE CITADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIADA. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A CONTINUAÇÃO DO ATO INSTRUTÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA PAUTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. AFIRMAÇÃO DE QUE A INSTRUÇÃO SEQUER FOI INICIADA. NÃO ACOLHIMENTO. PACIENTE CITADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIADA. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A CONTINUAÇÃO DO ATO INSTRUTÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA PAUTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão