TJAL 0803193-24.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE MOTIVOS AUTORIZADORES DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE PELA MAGISTRADA SINGULAR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE MOTIVOS AUTORIZADORES DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE PELA MAGISTRADA SINGULAR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Data da Publicação
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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