PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECLARAÇÕES PRESTADAS POR TESTEMUNHA OCULAR DO FATO QUE RECONHECEU O PACIENTE COMO AUTOR DA PRÁTICA DELITIVA. DECLARANTES QUE AFIRMAM POSSUIR MEDO DO PACIENTE, QUE É CONHECIDO COMO PESSOA VIOLENTA NA LOCALIDADE DO HOMICÍDIO. ACUSADO QUE SUPOSTAMENTE REITERA NA PRÁTICA DELITIVA, POIS JÁ RESPONDE A DUAS OUTRAS AÇÕES PENAIS PELO COMETIMENTO, EM TESE, DE OUTROS FATOS DELITUOSOS. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – Decreto de custódia preventiva do paciente devidamente fundamentado, com amplo respaldo no constante dos autos, haja vista que a testemunha ocular do fato reconhece o paciente como autor do crime. Declarantes que afirmam temer a pessoa do paciente, que é conhecida na localidade em que ocorreu o homicídio como pessoa violenta. II – Paciente que supostamente permanece em reiteração delitiva, pois já responde a duas ações penais diversas em virtude do cometimento, em tese, de outros crimes. III - Ordem conhecida e denegada.