TJAL 0803195-41.2014.8.02.0000
REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CPP. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO SIMPLES EM CONCURSO MATERIAL COM LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU CONTRARIEDADE. UTILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL COMO MEIO DE REAPRECIAÇÃO DE PROVAS JÁ DETIDAMENTE, ANALISADAS E SOPESADAS EM GRAU DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ERROS TÉCNICOS NA APRECIAÇÃO DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. READEQUAÇÃO DA PENA APLICADA. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CPP. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO SIMPLES EM CONCURSO MATERIAL COM LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU CONTRARIEDADE. UTILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL COMO MEIO DE REAPRECIAÇÃO DE PROVAS JÁ DETIDAMENTE, ANALISADAS E SOPESADAS EM GRAU DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ERROS TÉCNICOS NA APRECIAÇÃO DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. READEQUAÇÃO DA PENA APLICADA. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Data da Publicação
:
13/05/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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