TJAL 0803196-89.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE QUE CUMPRE PENA POR OUTRO PROCESSO. ATRASO QUE NÃO EXTRAPOLA A RAZOABILIDADE. LIBERDADE QUE NÃO SERÁ RESTITUÍDA EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE WRIT. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE QUE CUMPRE PENA POR OUTRO PROCESSO. ATRASO QUE NÃO EXTRAPOLA A RAZOABILIDADE. LIBERDADE QUE NÃO SERÁ RESTITUÍDA EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE WRIT. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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