TJAL 0803197-61.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTADA A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA PARA AFASTAR A PRISÃO EM FLAGRANTE. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. PRODUTOS DO CRIME ENCONTRADOS NA POSSE DO ACUSADO. RASTREAMENTO DO APARELHO MÓVEL ROUBADO POSSIBILITOU A LOCALIZAÇÃO DOS INVESTIGADOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. VERIFICADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PELOS SUPOSTOS MODUS OPERANDI EMPREGADO E REITERAÇÃO EM PRÁTICAS DELITIVAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTADA A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA PARA AFASTAR A PRISÃO EM FLAGRANTE. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. PRODUTOS DO CRIME ENCONTRADOS NA POSSE DO ACUSADO. RASTREAMENTO DO APARELHO MÓVEL ROUBADO POSSIBILITOU A LOCALIZAÇÃO DOS INVESTIGADOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. VERIFICADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PELOS SUPOSTOS MODUS OPERANDI EMPREGADO E REITERAÇÃO EM PRÁTICAS DELITIVAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/03/2014
Data da Publicação
:
26/03/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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