TJAL 0803205-51.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE; RETARDO MENTAL E TRANSTORNO DE CONDUTA, CODIFICADA SOB O N° CID10: F 20.0 E G 40.0. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO DE SAÚDE COM MEDICAÇÃO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE; RETARDO MENTAL E TRANSTORNO DE CONDUTA, CODIFICADA SOB O N° CID10: F 20.0 E G 40.0. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO DE SAÚDE COM MEDICAÇÃO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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