TJAL 0803205-80.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 497 DO CPC. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA. REJEITADO. VALOR EM CONFORMIDADE COM O APLICADO NESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 497 DO CPC. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA. REJEITADO. VALOR EM CONFORMIDADE COM O APLICADO NESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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