TJAL 0803206-36.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO NÃO POSSUI O CONDÃO DE ELIDIR AS CONSTRIÇÕES LEGAIS DECORRENTES DA DÍVIDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JÁ CONSOLIDADO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO NÃO POSSUI O CONDÃO DE ELIDIR AS CONSTRIÇÕES LEGAIS DECORRENTES DA DÍVIDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JÁ CONSOLIDADO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
05/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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