TJAL 0803208-06.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCESSÃO DE PRAZO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELOS IMPETRANTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCESSÃO DE PRAZO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELOS IMPETRANTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão