PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 3 MESES. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. FEITO QUE SE ENCONTRA NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFESA DO RÉU. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – A segregação cautelar do paciente não está durando por lapso temporal que destoe dos fatos em análise, visto que está segregado há aproximadamente três meses e já foi oferecida denúncia nos autos de origem. Além disso, o relativo atraso na apresentação da exordial acusatória se deve ao fato de que o laudo de exame cadavérico só foi acostado aos autos após a remessa do inquérito policial, sendo que, poucos dias depois da chegada da prova pericial, o órgão acusatório logo formalizou a acusação em face do paciente. Atualmente a denúncia já foi recebida e houve citação do paciente por carta precatória, estando o feito no aguardo da apresentação de resposta à acusação pela defesa do réu. II – Ordem conhecida e denegada.