TJAL 0803211-87.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, C/C ASSOCIA�O CRIMINOSA (ART. 157, � 2�, INCISOS I E II, C/C ART. 288, TODOS DO C�IGO PENAL). PEDIDO DE TRANCAMENTO DA A�O PENAL POR IN�CIA DA DEN�CIA. INOCORR�CIA. DESCRI�O SUFICIENTE DA CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO PACIENTE. PE� ACUSAT�IA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. AMPLA DEFESA GARANTIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, C/C ASSOCIA�O CRIMINOSA (ART. 157, � 2�, INCISOS I E II, C/C ART. 288, TODOS DO C�IGO PENAL). PEDIDO DE TRANCAMENTO DA A�O PENAL POR IN�CIA DA DEN�CIA. INOCORR�CIA. DESCRI�O SUFICIENTE DA CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO PACIENTE. PE� ACUSAT�IA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. AMPLA DEFESA GARANTIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DENEGADO.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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