TJAL 0803213-91.2016.8.02.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. WRIT NÃO INSTRUÍDO COM PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA NO JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONHECIDA, EM PARTE, E, NESSA PARTE, DENEGADA.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. WRIT NÃO INSTRUÍDO COM PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA NO JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONHECIDA, EM PARTE, E, NESSA PARTE, DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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