TJAL 0803214-42.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. APONTADA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES QUE DEPENDEM DA PACIENTE. CONVERSÃO DA PREVENTIVA EM DOMICILIAR DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. APONTADA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES QUE DEPENDEM DA PACIENTE. CONVERSÃO DA PREVENTIVA EM DOMICILIAR DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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