TJAL 0803215-27.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS ECONÔMICOS. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATAM ACERCA DA MATÉRIA DETERMINADA PELO STJ NO RESP. 1.438.263/SP NÃO ALCANÇA AQUELES TÍTULOS DECORRENTES DA ACP N.º 1998.01.1.016798-9/DF. LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS ECONÔMICOS. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATAM ACERCA DA MATÉRIA DETERMINADA PELO STJ NO RESP. 1.438.263/SP NÃO ALCANÇA AQUELES TÍTULOS DECORRENTES DA ACP N.º 1998.01.1.016798-9/DF. LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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