TJAL 0803215-95.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇAS EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PACIENTE ACUSADO DE AMEAÇAR SUA MÃE DE MORTE. PRISÃO QUE JÁ DURA QUASE 4 (QUATRO) MESES. PACIENTE SEM ANTECEDENTES. RÉU AINDA NÃO FOI INTERROGADO NOS AUTOS DO INQUÉRITO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO DE DURAÇÃO DA PRISÃO E A NECESSIDADE DA MEDIDA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ART. 319, I, II, III e IV, DO CPP. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DESCRITAS NO ARTIGO 22, INCISOS III: A) DA LEI 11.340/06.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇAS EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PACIENTE ACUSADO DE AMEAÇAR SUA MÃE DE MORTE. PRISÃO QUE JÁ DURA QUASE 4 (QUATRO) MESES. PACIENTE SEM ANTECEDENTES. RÉU AINDA NÃO FOI INTERROGADO NOS AUTOS DO INQUÉRITO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO DE DURAÇÃO DA PRISÃO E A NECESSIDADE DA MEDIDA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ART. 319, I, II, III e IV, DO CPP. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DESCRITAS NO ARTIGO 22, INCISOS III: A) DA LEI 11.340/06.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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