TJAL 0803217-02.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGOU-SE QUE SE OPEROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INFORMAÇÕES DO JUIZ A QUO NO SENTIDO DE QUE HOUVE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NÃO INCIDINDO A PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGOU-SE QUE SE OPEROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INFORMAÇÕES DO JUIZ A QUO NO SENTIDO DE QUE HOUVE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NÃO INCIDINDO A PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prescrição
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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