TJAL 0803218-79.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO ANTE A ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA E EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO ANTE A ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA E EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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