TJAL 0803224-86.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. INDÍCIOS DE FRAUDE EM CONTRATO. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DETERMINADA EM 1º GRAU. IMPOSIÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERIODICIDADE MENSAL. ALTERAÇÃO DO VALOR IMPOSTO PARA R$ 3.000,00/MÊS, LIMITADO A R$ 30.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. INDÍCIOS DE FRAUDE EM CONTRATO. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DETERMINADA EM 1º GRAU. IMPOSIÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERIODICIDADE MENSAL. ALTERAÇÃO DO VALOR IMPOSTO PARA R$ 3.000,00/MÊS, LIMITADO A R$ 30.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
14/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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