TJAL 0803226-61.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA LIMINAR TORNADA SEM EFEITO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ART. 306, DO CPC. INTERLOCUTÓRIA ESCORREITA. INFORMAÇÕES PRESTADAS DURANTE A INSTRUÇÃO RECURSAL, NO SENTIDO DE QUE A EXCEÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PREJUDICIALIDADE DA SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO. CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RETORNO DOS EFEITOS DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA. PLEITO NEGADO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA LIMINAR TORNADA SEM EFEITO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ART. 306, DO CPC. INTERLOCUTÓRIA ESCORREITA. INFORMAÇÕES PRESTADAS DURANTE A INSTRUÇÃO RECURSAL, NO SENTIDO DE QUE A EXCEÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PREJUDICIALIDADE DA SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO. CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RETORNO DOS EFEITOS DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA. PLEITO NEGADO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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