TJAL 0803227-12.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E II DO CP). AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECRETO PRISIONAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 213 DO CNJ. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PLURALIDADE DE RÉUS. PACIENTES CONTUMAZES NAS PRÁTICAS DELITIVAS E QUE RESPONDEM A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E II DO CP). AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECRETO PRISIONAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 213 DO CNJ. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PLURALIDADE DE RÉUS. PACIENTES CONTUMAZES NAS PRÁTICAS DELITIVAS E QUE RESPONDEM A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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