TJAL 0803230-30.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR VÍCIO NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE O RISCO À ORDEM PÚBLICA REPRESENTADO PELA GRAVIDADE E MEIOS EMPREGADOS PELO PACIENTE PARA A PRÁTICA DO CRIME. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO.NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR VÍCIO NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE O RISCO À ORDEM PÚBLICA REPRESENTADO PELA GRAVIDADE E MEIOS EMPREGADOS PELO PACIENTE PARA A PRÁTICA DO CRIME. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO.NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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