TJAL 0803230-98.2014.8.02.0000
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTAGEM DOS PONTOS. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CERTAME APENAS COM RELAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO. MEDIDA NECESSÁRIA PARA EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AGRAVADA E LESÃO AO DIREITO DOS PRIMEIROS COLOCADOS. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTAGEM DOS PONTOS. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CERTAME APENAS COM RELAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO. MEDIDA NECESSÁRIA PARA EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AGRAVADA E LESÃO AO DIREITO DOS PRIMEIROS COLOCADOS. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Prova de Títulos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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