TJAL 0803238-07.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA AGRAVANTE. BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO TEM DIREITO DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL COM MESMAS CONDIÇÕES E SEM CUMPRIMENTO DE NOVAS CARÊNCIAS. CONTRATO DE SAÚDE. MANTIDO ATÉ APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERICULUM IN MORA INVERSO. APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA AGRAVANTE. BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO TEM DIREITO DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL COM MESMAS CONDIÇÕES E SEM CUMPRIMENTO DE NOVAS CARÊNCIAS. CONTRATO DE SAÚDE. MANTIDO ATÉ APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERICULUM IN MORA INVERSO. APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão