TJAL 0803239-26.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM
Ementa
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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