TJAL 0803239-89.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE COM SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. PEDIDO DE PROGRESSÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO DEMONSTRADA. ATRASO TOLERÁVEL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE COM SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. PEDIDO DE PROGRESSÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO DEMONSTRADA. ATRASO TOLERÁVEL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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