TJAL 0803241-30.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO. NOTÍCIA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA EM CRIME PATRIMONIAL. PACIENTE PRESO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA ACUSAÇÃO. INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA REVELANDO QUE JÁ FORAM APRESENTADAS, ESTANDO O FEITO NO AGUARDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. ORDEM DENEGADA QUANTO À ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA DA PRISÃO, PREJUDICADA QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ, PARA DETERMINAR AO MAGISTRADO QUE PROFIRA SENTENÇA SOBRE O CASO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS DERRADEIRAS RAZÕES PELA DEFESA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO. NOTÍCIA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA EM CRIME PATRIMONIAL. PACIENTE PRESO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA ACUSAÇÃO. INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA REVELANDO QUE JÁ FORAM APRESENTADAS, ESTANDO O FEITO NO AGUARDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. ORDEM DENEGADA QUANTO À ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA DA PRISÃO, PREJUDICADA QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ, PARA DETERMINAR AO MAGISTRADO QUE PROFIRA SENTENÇA SOBRE O CASO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS DERRADEIRAS RAZÕES PELA DEFESA.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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