TJAL 0803248-51.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRANSCURSO NATURAL DO PROCESSO. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRANSCURSO NATURAL DO PROCESSO. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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