TJAL 0803250-21.2016.8.02.0000
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO RECURSAL DE CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO DA AÇÃO SEM INTERESSE DE AGIR. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO QUE SE MANTEVE HÍGIDA. RECURSO NAO CONHECIDO NESSA PARTE. NO OUTRO PONTO, ANTERIOR AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA EM JUÍZO DIFERENTE. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO PREVENTO, OU SEJA, NO JUÍZO ONDE OCORREU PRIMEIRO O REGISTRO OU DISTRIBUICAO DA INICIAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO RECURSAL DE CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO DA AÇÃO SEM INTERESSE DE AGIR. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO QUE SE MANTEVE HÍGIDA. RECURSO NAO CONHECIDO NESSA PARTE. NO OUTRO PONTO, ANTERIOR AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA EM JUÍZO DIFERENTE. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO PREVENTO, OU SEJA, NO JUÍZO ONDE OCORREU PRIMEIRO O REGISTRO OU DISTRIBUICAO DA INICIAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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