TJAL 0803255-43.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A LIMINAR, DETERMINANDO QUE O BANCO SUSPENDESSE, NO PRAZO DE 48 HORAS, QUALQUER DESCONTO NOS VENCIMENTOS DE APOSENTADORIA DA AGRAVADA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS ASTREINTES E, SUBSIDIARIAMENTE, SUA REDUÇÃO. VALOR DESARRAZOADO. PROPORCIONALIDADE DESRESPEITADA. ATENUAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A LIMINAR, DETERMINANDO QUE O BANCO SUSPENDESSE, NO PRAZO DE 48 HORAS, QUALQUER DESCONTO NOS VENCIMENTOS DE APOSENTADORIA DA AGRAVADA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS ASTREINTES E, SUBSIDIARIAMENTE, SUA REDUÇÃO. VALOR DESARRAZOADO. PROPORCIONALIDADE DESRESPEITADA. ATENUAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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